Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site https://conexlivre.com.br e aos conteúdos, simuladores e formulários da Conexlivre, Licenciado Independente Autorizado iGreen Energy (ID: 121530).

Ao navegar ou enviar dados, o usuário declara capacidade para representar a empresa indicada e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, deve interromper o uso do site.

A Conexlivre disponibiliza informações sobre o Mercado Livre de Energia, ferramenta ilustrativa de estimativa de economia e canal para solicitar estudo de viabilidade gratuito, sem compromisso de contratação.

Não somos a comercializadora de energia nem a distribuidora local. A eventual contratação de fornecimento no Ambiente de Contratação Livre (ACL) se dá com a comercializadora habilitada (no ecossistema Comerc Energia / iGreen Energy / Grupo Vibra, conforme o caso), sob contratos próprios, regulação da ANEEL e regras da CCEE. A Conexlivre atua na prospecção, diagnóstico e acompanhamento da jornada, na qualidade de licenciado independente autorizado.

As marcas iGreen Energy, Comerc Energia e Vibra Energia pertencem aos seus respectivos titulares e são aqui utilizadas apenas para identificação da parceria e do ecossistema.

O conteúdo destina-se a pessoas jurídicas e seus representantes, em especial consumidores do Grupo A (média ou alta tensão). A elegibilidade à migração depende de critérios regulatórios (ANEEL), histórico de consumo, modalidade tarifária e análise da fatura. A indicação no site de valores mínimos de fatura ou de perfil (Grupo A/B) é informativa e não garante aprovação.

O usuário declara que as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas, e que possui legitimidade para representar a empresa. Dados inexatos podem inviabilizar o diagnóstico e caracterizar infração a estes Termos.

As simulações, percentuais (incluindo “até 30%”), projeções de economia e exemplos de cases são estimativas ilustrativas, elaboradas a partir de premissas genéricas, e não constituem proposta, orçamento vinculante, oferta firme nem garantia de resultado (arts. 30, 31 e 37 da Lei nº 8.078/1990 — CDC).

A economia efetiva varia conforme distribuidora, posto tarifário, horário de consumo, bandeiras, encargos, demanda contratada, PIS/COFINS, ICMS e condições de mercado. O estudo de viabilidade personalizado, após análise da fatura, é o documento adequado para apresentar projeção específica, ainda assim sujeita a confirmação contratual.

É vedado o uso das simulações como declaração de resultado certo perante terceiros. Cases e depoimentos referem-se a experiências específicas e não asseguram o mesmo desempenho a outros clientes.

O envio do formulário solicita um diagnóstico preliminar, sem custo e sem obrigação de contratar. Poderemos entrar em contato pelos dados informados. A análise completa pode exigir envio da fatura de energia ou de link seguro equivalente.

Prazos de migração mencionados no site (incluindo prazos normativos da ANEEL) são referenciais e dependem da distribuidora, da documentação e do calendário regulatório. A Conexlivre não controla prazos de terceiros (distribuidora, CCEE, comercializadora).

Se, após o diagnóstico, a empresa decidir contratar o fornecimento de energia ou serviços associados, as condições (preço, prazo, volume, garantias, rescisão) estarão no contrato específico da comercializadora ou do prestador, que prevalece sobre o conteúdo deste site.

Em contratações de consumo firmadas fora do estabelecimento comercial (inclusive a distância), aplica-se, quando cabível, o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do CDC, na forma e nos limites da legislação e do contrato. Serviços já iniciados com anuência do consumidor e obrigações regulatórias de energia podem restringir o desfazimento, nos termos da lei.

Informações sobre o iGreen Club ou vantagens a colaboradores são descritivas e estão sujeitas a regulamento próprio do clube, disponibilidade de ofertas, elegibilidade e vigência da relação contratual da empresa. Não há garantia de manutenção de número de ofertas, descontos ou acesso vitalício. Benefícios podem ser alterados ou encerrados pelo respectivo titular do programa, sem que isso gere à Conexlivre obrigação de indenizar, salvo disposição legal ou contratual em contrário.

Textos, layout, marcas da Conexlivre, imagens, vídeos e demais conteúdos do site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização, ressalvado o uso pessoal e as hipóteses legais. Marcas de terceiros permanecem de seus titulares.

O usuário compromete-se a não:

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Envidamos esforços para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou compatível com todos os dispositivos. Conteúdos podem ser atualizados a qualquer momento.

Na máxima extensão permitida pelo CDC e pela legislação civil, a Conexlivre não responde por lucros cessantes, decisões tomadas exclusivamente com base na simulação genérica do site, falhas de terceiros (internet, YouTube, WhatsApp, distribuidora, CCEE) ou caso fortuito e força maior. Essa limitação não afasta a responsabilidade por vícios do serviço, informações enganosas ou danos decorrentes de dolo ou culpa, nos termos do CDC.

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Podemos alterar estes Termos para adequação legal ou operacional. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após a publicação implica ciência da nova versão, sem prejuízo de direitos já constituídos.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário-consumidor, quando se tratar de relação de consumo (art. 101, I, do CDC). Nas demais hipóteses, o foro da comarca do estabelecimento do Controlador, salvo norma de competência absoluta.

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